Pedido de afastamento de Dr. Jairinho do cargo de vereador é negado pela Justiça
A juíza Mirela Erbistri, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), negou o pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores para afastar o padrasto do menino Henry Borel , Dr. Jairinho (sem partido) do cargo de vereador.
LEIA – Alerj recebe projeto de lei que pode retirar direito à visita íntima de Dr. Jairinho e Monique
A magistrada justifica ser indiscutível o fato do posto exigir “idoneidade e conduta ilibada” e que o caso que envolve Jairinho mobiliza um “clamor social por justiça”, mas que sem a condenação criminal ou administrativa, ela não pode afastá-lo do cargo. “Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa, como bem salienta a parte autora”, afirma a juíza.
LEIA MAIS – Diretor de presídio pede exoneração após denúncias de regalias a Jairinho e mãe de Henry
Quando surgiram as acusações de que Jairinho poderia estar envolvido na morte do enteado Henry, de 4 anos , o partido Solidariedade, do qual ele fazia parte, anunciou a expulsão do vereador. O presidente do partido, Paulinho da Força, disse que, como pais e avô, repudia qualquer tipo de violência contra crianças. O Solidariedade pediu o afastamento temporário do parlamentar um dia antes de Jairinho ser detido.
(…)