Pedido de Daniel Silveira para STF investigar senador tem parecer contrário da PGR
A PGR defendeu que o STF rejeite pedido de investigação de Randolfe Rodrigues por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pelo bolsonarista Daniel Silveira, preso desde 24 de junho por ataques a ministros do STF.
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Pedido de Daniel Silveira
Silveira usou um vídeo em que Randolfe faz uma análise sobre a atuação da CPI da Covid.
O bolsonarista acusou o senador de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Disse que Randolfe desferiu “seriíssimas palavras” contra Bolsonaro, propondo “depor um presidente da República democraticamente eleito”.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, Silveira não conseguiu demonstrar que as declarações do senador tinham o objetivo de atentar contra a soberania nacional e a estrutura política brasileira.
Para Medeiros, o deputado também não conseguiu comprovar por que a fala de Randolfe Rodrigues não estaria protegida pela imunidade parlamentar, que impede que congressistas sejam acionados na Justiça pela propagação de suas ideias.