Penduricalho: juízes e procuradores querem manter auxílio-moradia de ao menos R$ 1 mil por mês
A Coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que, em périplo no Conselho Nacional de Justiça e o no do Ministério Público, associações de juízes e procuradores levaram ao debate três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso desde o aumento salarial garantido em novembro. Duas estendem o benefício a todos os integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos. A terceira restringe o acesso ao penduricalho. O caso será analisado nesta terça (18), quando devem ser definidas novas regras para o auxílio.
De acordo com a publicação uma das sugestões é garantir o benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000, para compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$ 4.378 de auxílio- moradia, livre de impostos. Outra proposta prevê que o pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala que iria até cerca de R$ 1.400. As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas.
A terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição, completa a Folha.
