Petição mostra que Dallagnol e outros interferiram em processo de Lula contra a Lava Jato na ONU

Petição enviada nesta quarta (1) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal mostra como a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, influenciou a defesa do governo brasileiro no âmbito de um processo apresentado pelo petista que corre no Conselho de Direitos Humanos.

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Petição mostra como Dallagnol age

Segundo o documento, os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”. Trata-se, na avaliação dos advogados, de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante”.

Em julho de 2016, a defesa de Lula protocolou uma petição na ONU em que denunciou falta de imparcialidade e abuso de poder pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. O caso segue em tramitação e, como reforçam os advogados, as Nações Unidas podem, “a qualquer momento, realizar o exame de mérito do aludido comunicado individual”.

Documento encaminhado ao STF nesta quarta se baseia em diálogos obtidos pela Operação Spoofing. As mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram deram origem à série de reportagens Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação.

A petição mostra que, em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 a 16 de janeiro de 2019, é “possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior’, inclusive o Caso ‘Lula ONU’”. No dia 16 de fevereiro, Dallagnol detalhou no grupo de procuradores o que considerava como “pendências”.

“Isabel e Athayde: passarmos AIAs pendentes que indicamos pra Petrobras pra AGU. O Vanir do DPP aguarda a planilha ou material e ajuste de estratégia comum. 2. Paulo: articular grupo para projeto de lei em comum (ou deixar como está?) 3. Orlando, Paulo e Laura acompanharem: Casos no exterior: eles falariam com Diplomata e depois propõe reunião com Ernesto. Falarão diretamente na reunião com Bolsonaro sobre caso do Lula na ONU 4. Paulo/Deltan/Julio/Robito: ajustes acordo Odebrecht – destinação valores Creio que é isso, certo?”.

No Telegram, os procuradores dizem ter elaborado uma ata com as deliberações travadas nas reuniões com órgãos como a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Eis um trecho dessas atas: “Ernesto”, entende a defesa, é o então chanceler Ernesto Araújo, que deixou o cargo em março deste ano.

A fim de “conduzir a posição do Estado brasileiro perante a ONU” no ‘caso Lula’, os procuradores passaram a promover gestões políticas para “capturar ou aparelhar órgãos de Estado”. Também agiram, conforme a defesa de Lula, “para modificar a posição de órgãos de Estado em relação a temas como a ‘execução antecipada da pena’ — a despeito de a posição por eles defendida contrariar a Constituição da República”.

A petição mostra também que as deliberações não ficaram no papel. Nota-se que os itens que constam das atas “efetivamente ocorreram (produziram resultados no mundo fenomênico)”. Eis algumas das consequências práticas, transcritas da petição:

• o documento afirma categoricamente que após a reunião com os membros da “força-tarefa da lava jato” a AGU iria mudar a sua posição anterior em relação à “prisão após segunda instância” – o que efetivamente ocorreu, como se verifica em manifestação da AGU lançada em 19.03.2019 nos autos da ADI nº 5.9767
• propositura de ações de improbidade a partir de acordos de leniência
• contratação de escritório de advocacia na Suíça; e, ainda,
• apresentação de manifestações do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU em total sintonia com os procuradores da “lava jato” — e não com a defesa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, subscrito pelo país —, como foi o caso de uma extemporânea manifestação protocolada no próprio ano de 2019.

“Os fatos novos ora trazidos a lume, como já exposto, servirão para instruir nova manifestação a ser apresentada perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU e também reforçam o cenário de lawfare praticado contra o aqui Reclamante e a captura de alguns órgãos de Estado para essa finalidade e, por isso, pede-se vênia para registrar nestes autos, sem prejuízo de outros requerimentos que se façam oportunamente necessários”, completam os advogados.

Com informações de Leonardo Miazzo na CartaCapital.