PF é contra tarifa zero para exportação de armas e culpa Exército por falha que facilita o contrabando

Publicado por

28 de dezembro de 2020

No dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que aumenta acesso ao porte de armas no país; em 15 de janeiro, num dos seus primeiros atos no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia flexibilizado a posse de armas. – Pedro Ladeira/Folhapress

Da coluna Painel na Folha:

A Polícia Federal afirmou ao Ministério da Economia que o Brasil tem grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo. A PF vê culpa do Exército na falha, por até hoje não ter dado acesso a três de seus sistemas sobre o tema, como manda decreto presidencial. A PF é responsável por combater o tráfico de armas no país. Por essa e outras razões, a polícia se posicionou de maneira contrária à proposta da Defesa de zerar imposto para exportação de arma.

“Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto”, diz a PF no documento ao qual o Painel teve acesso.

A PF diz também que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com “relevante subnotificação”, porque os estados não “se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial. Mesmo com a falta de dados, a PF diz que o imposto de 150% para exportação, criado em 2001, atende a diretrizes internacionais, de diminuir a oferta nos países da região e ajudou a reduzir o “tráfico de retorno”, quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao país via tráfico ilícito.

(…)