PGR defende condenação de Lira por corrupção e presidente da Câmara pode perder mandato

Do Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual defende a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário. O caso pode levar à perda do mandato do parlamentar. Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça alagoana no processo, que trata de irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.

À época, Lira teve empréstimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de gabinete. A prática é ilegal, pois o dinheiro só deve ser usado no exercício das atividades parlamentares. Os fatos foram apurados na Operação Taturana, que apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas quando Lira era gestor financeiro da Casa. A condenação também atingiu outros deputados estaduais no período de 2003 a 2006.

“Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colecionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete, comprovada nos autos, utilizada indevidamente para pagamento dos empréstimos realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e trinta reais e vinte e dois centavos)”, afirmaram os magistrados na sentença da ação de improbidade.

A sentença impõe a Lira a “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa no mesmo valor. O deputado pode, porém, ser beneficiado por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em discussão na Câmara, com apoio do Palácio do Planalto. (…)