PGR é contra indiciamento de Renan e diz que vai investigar se delegado cometeu crime

A PGR se manifestou a favor do pedido do Renan Calheiros para anular relatório da PF, que indiciou o senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito apura suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht, em troca do apoio de Calheiros a um projeto de interesse da empreiteira.

Renan nega irregularidades e diz ter sido vítima de uma “devassa”, sem que tenham sido encontrados indícios de crimes.

Na sua manifestação, a sub-procuradora Lindôra Araújo acata o ponto defendido pela defesa do senador e afirma que a PF não tem competência para indiciar um senador.

Segundo a PGR, a condução dos atos investigatórios em tramitação no Supremo é de atribuição exclusiva do procurador-geral, impedindo um indiciamento por autoridade policial.

Lindôra também informou que pedirá uma investigação para verificar se o delegado da PF cometeu crime de abuso de autoridade.

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Defesa de Renan

A defesa recorreu e afirmou que a medida é ilegal por ferir o entendimento da própria Corte. O supremo barra a PF de indiciar senadores em razão da prerrogativa de foro privilegiado.

“O indiciamento de detentor de foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, que se trata do caso do ora Requerente, pela Polícia Judiciária, traduz-se em absoluta ilegalidade, revelando, assim, usurpação de competência desse Pretório Excelso”, disseram os advogados.