PGR não vê crime de Bolsonaro em motociata nos EUA
Foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ministro da Justiça, Anderson Torres, por conta de motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos. Na ocasião, o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira, participou do evento.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que a causa da notícia-crime não é legítima para uma investigação no âmbito do STF. Além disso, é considerado por ela que a petição deveria ter sido movida como notícia de fato e que o autor da ação agiu com “possíveis intenções midiáticas”.
“Essas comunicações, de volume inegavelmente expressivo e em desfavor de autoridades públicas, incluindo-se o Presidente da República e Ministros de Estado, são processadas como Notícias de Fato na Procuradoria-Geral da República, justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal”, disse Lindôra.
A PGR afirmou que sem a conduta nuclear do tipo penal, mesmo com a presença de pessoa foragida da justiça, não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais.
O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP) foi quem moveu a ação contra Bolsonaro e Torres no STF. O parlamentar acusa o presidente e o ministro por crime de responsabilidade e prevaricação no processo contra Allan dos Santos. A decisão da ação cabe apenas à ministra Cármen Lúcia.