PGR se manifesta contra pedido para investigar Bolsonaro por prisão de ex-ministro
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na Polícia Federal no âmbito das apurações do escândalo no Ministério da Educação (MEC) que destinou verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por indicação de pastores evangélicos.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro chegou a ser preso em junho pela PF acusado de participar de um esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação dos recursos. Ribeiro foi liberado um dia depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1). Na mesma data, também foram detidos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles também foram soltos.
Uma interceptação telefônica feita pela PF dias antes da prisão, aponta que Ribeiro disse a sua filha que havia recebido uma ligação de Bolsonaro e que o presidente teria tido um “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingi-lo.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assinalou uma manifestação em resposta a representação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação dela, os fatos citados já “estão contemplados” em outro inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O inquérito corre em segredo de Justiça e não está disponível para consulta pública.
“Considerando que os eventos na nova petição estão contemplados no aludido inquérito supervisionado pela Suprema Corte, não se justifica deflagrar outro procedimento formal investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e de se violar o princípio do ‘ne bis in idem’, conhecido no Direito Norte-Americano como ‘double jeopardy’, o qual, segundo a doutrina, ‘impede que alguém seja processado duas vezes pela mesma imputação'”, afirmou Lindôra.