PGR sugere tornozeleira e distância do STF, caso Câmara solte Daniel Silveira
Do Valor:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cumpra medidas cautelares, como ter a circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, usar tornozeleira eletrônica e distância manter das dependências do prédio da Corte, devido à sua “periculosidade”.
O pedido foi feito junto com a denúncia apresentada hoje contra o parlamentar, nenhuma investigação que apura a organização de atos antidemocráticos. A manifestação da PGR não substitui a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado em flagrante – que foi referendada hoje pelo plenário do Supremo . O pedido, no entanto, pode ser uma alternativa caso a Câmara derrube a decisão do Supremo ou Moraes decida relaxar a decisão que levou o deputado à cadeia. Silveira foi preso no fim da noite de ontem, após postar um vídeo nas redes sociais com críticas aos ministérios do STF e solicitando a volta do Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais duro elaborado durante uma ditadura militar.
No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR defende que a mobilidade do deputado fique restrita a sua residência e local de trabalho, no caso do Congresso. Também recomenda recolhimento à noite, sem permissão de saída da área delimitada. Sobre o distanciamento de Silveira das instalações do Supremo, o vice-PGR diz ser necessário “considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas redes sociais, no qual disse estar ‘concordar a matar, morrer, ser preso’ “.
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