PGR vai ao STF contra decisão que ampliou poderes do TSE contra fake news
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O procurador-geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra fake news na campanha eleitoral. Augusto Aras diz que a resolução da Corte viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e prerrogativas do Ministério Público Eleitoral (MPE). A informação é da Folha de S.Paulo.
“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação”, diz Aras.
O PGR ainda alegou que “a democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos” e que a internet é um “espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento”. O ministro Edson Fachin foi sorteado para ser relator do pedido de Aras.