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“Pintou um clima”: para onde vai a indenização de R$ 150 mil que Bolsonaro vai pagar

Bolsonaro chorando em culto com a tornozeleira eletrônica. Foto: Gabriela Biló

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela 5ª Turma Cível do TJDFT a pagar R$ 150 mil por declarações feitas em 2022 sobre adolescentes venezuelanas. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (24/7), determinou que o valor seja destinado a fundos de proteção à infância e adolescência. O MPDFT ficará responsável por indicar o destino final dos recursos.

A desembargadora Leonor Aguena sugeriu que o valor possa ser direcionado ao Fundo da Infância e Adolescência do DF ou ao Fundo Nacional da Criança e Adolescente, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. A condenação ocorreu por maioria dos votos na corte de segunda instância.

Além da multa, a decisão proíbe Bolsonaro de usar imagens de crianças em materiais publicitários sem autorização dos responsáveis. O ex-presidente também foi impedido de constranger menores em eventos públicos ou associá-los a conotações sexuais. Cada descumprimento dessas determinações acarretará multa adicional de R$ 10 mil.

O caso remonta a uma entrevista de 2022 em que Bolsonaro afirmou ter “pintado um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas. A decisão judicial reforça a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em casos de exposição ou constrangimento de menores.

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