PL prepara ação internacional sobre condenações do 8 de Janeiro

O PL reuniu juristas, advogados e assessores parlamentares em sua sede no Distrito Federal, na terça-feira (10), para definir uma estratégia de defesa dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O grupo quer pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicar a Lei da Dosimetria e pretende levar denúncias contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na frente internacional, a proposta prevê uma petição de medidas cautelares em defesa da aplicação da lei e uma denúncia com pedidos de responsabilização, reparação e garantias de não repetição. Os participantes também discutiram capacitar advogados para atuar no sistema interamericano e acompanhar, em 2027, a eleição de integrantes da CIDH e de juízes da Corte Interamericana.

No Brasil, o grupo prepara uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para que o STF reconheça a validade da Lei nº 15.402/2026. Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma em maio, até o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade. A legislação altera regras sobre progressão de regime, remição e dosimetria de penas; aliados dos condenados ainda avaliam apresentar habeas corpus coletivo ou mandado de segurança coletivo e organizar eventos e livros para manter o tema em debate.