Plenário do STF deve manter decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

Do Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara nos bastidores para confirmar, no julgamento em plenário, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O argumento é de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes conduzida por Moro, não era o foro adequado para conduzir os processos. Esse resultado não anula a decisão tomada na terça-feira pela Segunda Turma, de que Moro agiu com parcialidade na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), já que as ações são diferentes.

O julgamento em plenário ainda não foi agendado, mas deve ocorrer no início de abril. Será analisado um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 8 de março. O ministro declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro.

No entanto, o colegiado decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros declare a validade da decisão da Segunda Turma.

Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, estará praticamente selando o destino político de Lula. Sem as condenações, o petista ficará habilitado para concorrer nas eleições de 2022 – uma hipótese improvável de inelegibilidade, em função do tempo escasso, é a condenação em duas instâncias em algum dos processos que restaram. Antes da decisão de Fachin, Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por decisão colegiada.

Enquanto a decisão da Segunda Turma tratou apenas do processo do tríplex, o caso a ser examinado em plenário diz respeito a todas a quatro processos contra Lula – entre eles, o do tríplex e o do sítio em Atibaia, que resultaram em condenação.

Entre os ministros do STF, há uma divisão entre defensores da Lava-Jato, com aval à conduta dos investigadores e do ex-juiz Sergio Moro. Do outro lado, há críticos da forma como os procuradores e o magistrado conduziram os processos. Dos dois lados, há apoio à decisão tomada por Fachin.

O primeiro grupo baseia-se no argumento técnico de que os processos contra Lula não tinham relação direta com a Lava-Jato. O segundo grupo também defende essa tese, mas é também motivado pela análise de que a operação cometeu excessos.

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