PM admite que mortes em Paraisópolis decorreram de ação policial em relatório

De Rogério Pagnan e Artur Rodrigues na Folha de S.Paulo.

O relatório final da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu que as mortes de nove pessoas durante baile funk em Paraisópolis, no final de 2019, decorreram da ação policial desencadeada naquela madrugada, mas cita legítima defesa como excludente de ilicitude para pedir a não punição dos PMs.

O documento assinado pelo presidente do Inquérito Policial Militar, capitão Rafael Oliveira Casella, afirma que os policiais não cometeram crime porque agiram “em legítima defesa própria e de terceiros” após serem atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos” por uma turba enfurecida.

Tal decisão, de acordo com o relatório, teve aval do comando da corporação.

“Aponto o nexo de causalidade entre a ação dos 31 policiais militares averiguados  e a morte das nove vítimas na comunidade de Paraisópolis, porém marco que houve excludente de ilicitude da legítima defesa própria e de terceiros”, diz trecho do documento obtido pela Folha.

O termo “excludente de ilicitude” ganhou notoriedade após projeto anticrime do governo Jair Bolsonaro, capitaneado pelo ministro Sérgio Moro, que propôs dispositivo para permitir a redução da pena até a metade ou sua não aplicação em casos de ações causadas por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. 

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