PM descumpre decisão judicial e não reconhece nome social de sargento trans

Do Metrópoles:

Priscila Diana, de 43 anos, é a primeira mulher trans da Polícia Militar de Santa Catarina. Ela obteve essa conquista há quase um ano, mas ainda luta para a corporação cumprir a ordem judicial de respeitar o seu nome social.

Nesta quarta-feira (18/2), o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinou o prazo de 15 dias para o Comando da PM catarinense explicar o descumprimento da medida, expedida em 11 de maio de 2020.

Ao Uol, Priscila, que é sargento, disse que pediu na Justiça que a corporação fosse obrigada a alterar o nome funcional masculino para o feminino, o que foi aceito pelo Judiciário. Ela diz ainda que mudou a identificação em todos os documentos, restando apenas o da carteira de identidade militar e no sistema do banco de dados do trabalho.

A militar ainda relata que além do desconforto de ter um nome com o qual não se identifica, o descumprimento judicial afeta no cotidiano, pois a identificação masculina que aparece no contracheque é diferente do nome feminino que consta na Receita Federal ou em instituições bancárias, por exemplo.

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