PM investigado em morte de homem negro no Carrefour é expulso

Do UOL:

A Brigada Militar decidiu hoje pela expulsão do policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, 25. Ele e o segurança Magno Braz Borges, 30, espancaram em 19 de novembro o cliente negro João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Beto, como era conhecida a vítima, morreu no local. Para o advogado David Leal, que representa Silva, a decisão é considerada “precipitada”.

Em nota, o comando da Brigada Militar observou que a decisão foi tomada pelo fato de Silva ter cometido transgressão disciplinar grave. “A Brigada Militar reforça que garantiu o cumprimento de todos os prazos e previsões legais no PAD (Processo Administrativo Disciplinar), para o direito de ampla defesa do Militar Estadual Temporário”, salientou a corporação.

A corporação considerou uma lei de 2019 e um decreto de 2013 para tomar a decisão. A lei estabelece as condições de desligamento, que pode ocorrer quando “o soldado PM temporário apresentar conduta incompatível, devidamente apurada nas normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar ou em razão da natureza do serviço prestado”, segundo a legislação. Já o decreto menciona a possibilidade de expulsão após o cometimento de uma transgressão grave. A decisão deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

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