Polícia Federal vê indícios de que advogado cometeu desacato em discussão com Lewandowski
Reportagem de Teo Cury no Estado de S.Paulo informa que a Polícia Federal acredita que “há indícios do cometimento de crime de desacato” pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, que, em um voo que ia de São Paulo para Brasília no último dia 4 de dezembro, disse ao ministro Ricardo Lewandowski ter vergonha do Supremo Tribunal Federal e vergonha de ser brasileiro por causa da Corte. O delegado da Polícia Federal Elias Milhomens de Araújo determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a discussão no episódio do avião três dias depois do episódio, no dia 7 de dezembro. Na portaria que autorizou a abertura da investigação o delegado destacou a necessidade de “apurar possível ocorrência do tipo previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro (desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela)”. A lei prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa.
De acordo com a publicação, parecer assinado pela delegada Juliana Rossi Sancovich, chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Polícia Federal do DF, destaca que as oitivas e os vídeos do episódio “revelam conduta particular que, em tese, é capaz de menoscabar o prestígio da função exercida pelo órgão máximo do Poder Judiciário o que, salvo melhor juízo, se adequa o tipo previsto no art 331 do Código Penal”.
No documento, a delegada lembra que o crime de desacato corresponde à conduta capaz de ofender um funcionário público, não apenas no exercício da sua função, mas também em razão dela. Ela ressalta, no entanto, não ser incabível “aferição de juízo de culpabilidade” na primeira fase da persecução penal, mas defende a instauração de inquérito policial para a plena apuração do episódio. O delegado Rodrigo da Silva Bittencourt, corregedor regional da PF, concordou com a avaliação da chefe do Núcleo de Correições e entendeu que há indícios da ocorrência do crime de desacato por considerar que Caiado tentou com sua conduta desrespeitar, desprestigiar o Supremo, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski, completa o Estadão.
