Policiais adotam uma nova tática para inibir que seus atos sejam filmados

Da Folha:

Policiais adotaram uma nova tática para inibir que seus atos sejam filmados: elegem as pessoas que sacam celulares e as levam para a delegacia, onde têm de esperar horas para depor como testemunha da cena que registraram -uma abordagem ou um flagrante. A prática foi confirmada por três PMs à reportagem, que também teve que ser testemunha em um caso (leia abaixo).

Advogados e especialistas ouvidos afirmam que a prática é o casamento de duas legalidades: é permitido filmar ou fotografar o que a polícia faz em lugar público, e os policiais têm direito de recrutar pessoas que estavam na cena como testemunhas.

Mas eles ponderam que o arrolamento de testemunhas não deveria estar ligado à filmagem da ação.

“Na Constituição você tem direito de ir e vir. Não existe na legislação a obrigação do comparecimento da testemunha na delegacia naquele momento”, diz Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, diretor da OAB-SP. Para ele, “a polícia pode convidar e o cidadão pode recusar”.

No caso de recusa, a pessoa deve passar seus dados para a Polícia Civil procurá-lo e, se for o caso, testemunhar em outro momento.

A estudante Mary Lô, 28, diz ter ouvido de um policial, a quem tinha filmado revistando uma amiga, na Barra Funda (zona oeste), que o celular seria confiscado. “Ele disse que a cena era prova.”

“É questionável se o celular é prova, ainda mais se ele só filmou uma revista ou uma prisão. Seria prova se tivesse o flagrante de crime”, diz o advogado Pedro Dias.