Policial contratado para proteger Pablo Marçal está cometendo crime; entenda
Na última segunda-feira (11), o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), anunciou a contratação do ex-comandante do Comando de Operações de Divisas, tenente-coronel Edson Melo, como seu segurança particular, uma atividade popularmente conhecida como “bico”, que é proibida e pode ser punida com advertência, repreensão e até detenção do militar em alguns estados.
Segundo a Polícia Federal, a atividade de vigilante privado é regulada pela Lei 7.102, de 20 de junho de 1983. Esta lei exige que os vigilantes passem por um curso específico de formação, sejam aprovados em exames de saúde física, mental e psicotécnica, tenham instrução mínima a partir da quarta série do primeiro grau e sejam maiores de 21 anos. O interessado deve pedir formalmente o registro à Polícia Federal, que é responsável pela fiscalização do segmento.
Ao portal Goiás 24 Horas, o Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Alexandre Fortolan, gravou um áudio explicando que a denúncia deve ser encaminhada à PF ou ao comando local da PM de seu estado, que será obrigado a tomar providências. “O policial militar não tem que fazer bico de segurança. Eu já puni vários e vários policiais por isso. É onde ele vai morrer, e é onde ele vai utilizar a arma do Estado de maneira irregular e pode até ser mandado embora por isso”, explicou Fortolan.
Em 2016, a Igreja Universal foi obrigada a interromper a contratação de policiais no trabalho informal. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, condenou a igreja a pagar uma multa de R$ 4 milhões pelo ilícito. O TRT entendeu que o serviço do PM “configura trabalho proibido, que no caso dos policiais constitui infração administrativa a ser eventualmente apurada e punida no âmbito da corporação”.
Veja o anúncio de Marçal ao contratar um PM como segurança privado:
NÃO VAMOS ARREGAR PARA VAGABUNDO pic.twitter.com/nEbXiKGFFU
— Pablo Marçal (@pablomarcal) June 11, 2024