Policial preso por ordem de Moraes voltará a receber salário; entenda

O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como “Bonitão”, voltará a receber salário após decisão do desembargador Márcio Quintes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Preso na Geórgia, nos Estados Unidos, ele teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de entrar na lista de difusão vermelha da Interpol.

A Polícia Federal afirma que Luciano é suspeito de integrar um grupo ligado ao Comando Vermelho que atuava para obstruir a extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, o “Holandês”, para a Holanda. Moraes decretou a prisão no âmbito da Operação Anomalia. O desembargador atendeu parcialmente ao pedido da defesa: mandou restabelecer de imediato os vencimentos, mas negou a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, que apura suposto abandono de cargo.

Na decisão, o magistrado afirmou que cortar o salário antes do fim do processo disciplinar antecipa uma eventual punição e contraria precedentes do STF sobre a irredutibilidade dos vencimentos de servidores presos preventivamente. “Os vencimentos percebidos pelo servidor possuem natureza alimentar e submetem-se, em regra, à garantia da irredutibilidade”, escreveu. A medida vale até o julgamento final do mandado de segurança, salvo se o STF determinar expressamente a suspensão da remuneração. Luciano trabalhou como secretário parlamentar do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) entre outubro de 2023 e março de 2025; o parlamentar não é investigado.