Por descumprimento de ordem, MPF abre inquérito contra o Facebook

Do ConJur:

O Ministério Público Federal abriu inquérito contra o Facebook porque o site vem demorando a cumprir ordem judicial de quebra de sigilo de dados de um acusado de tráfico de drogas. Para a Procuradoria da República em São Paulo, a demora prejudica a investigação por impedir a identificação de outros suspeitos.

O MPF alega que, após ordem judicial para que as informações fossem reveladas, o Facebook declarou que não havia mensagens recebidas ou enviadas no perfil investigado. Contra a declaração, a entidade respondeu que, com um celular apreendido, já havia constatado que o suspeito conversava com outros 20 usuários da rede.

A empresa americana, então, pediu que sua resposta anterior fosse desconsiderada, confirmou a existência das mensagens, mas não entregou os dados até o momento por não reconhecer a autoridade do Judiciário brasileiro, exigindo uma ordem da Justiça dos Estados Unidos.

Com a resistência, o MPF abriu o inquérito civil sob justificativa de que, “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.

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