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Por encenação como “deputada Nikole”, Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de peruca amarela, falando, com as mãos próximas à cabeça
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de peruca – Reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 12ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo. A decisão foi tomada após ele se fantasiar com peruca amarela e se apresentar como “Deputada Nikole” em um episódio ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Com informações do Metrópoles.

A ironia feita pelo parlamentar em relação às pessoas transgêneros gerou repercussão negativa, com a alegação de que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A ação civil pública contra o deputado foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). Ambas as entidades alegaram que o bolsonarista cometeu transfobia, discurso de ódio e incitação à violência contra a comunidade LGBTI+.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) analisou o caso e determinou a condenação do parlamentar, considerando que suas ações infringiram os direitos da população transgênera e travesti. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou a favor da aplicação de multa e pediu a remoção imediata das postagens ofensivas das redes sociais. A Justiça havia anteriormente concedido tutela de urgência, obrigando o deputado a excluir o conteúdo.

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