Por ignorar decisão judicial, Moro é condenado a pagar R$ 10 mil
Após ter ignorado uma decisão judicial e mantido no ar uma propaganda eleitoral que exibia a imagem de um trompetista, a 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (13) que o candidato ao Senado e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) pague R$ 10 mil em multa.
O vídeo tornou-se alvo de contestação no tribunal por mostrar o músico Reinaldo Soares Neto, enquanto se apresentava nas ruas da capital paranaense, sem a sua autorização.
Na propaganda eleitoral, o ex-ministro da Justiça diz que é “bicho do Paraná, legítimo pé vermelho de Maringá”, e afirma que cresceu e constituiu família no estado exibindo imagens feitas na cidade de Curitiba, dentre entre elas, a do trompetista se apresentando.
Reinaldo que é apoiador do ex-presidente e candidato Lula (PT) e contrário às posições de Moro, relatou ao Tribunal de Justiça que chegou a ser questionado “se trocou suas convicções por um cachê” e que passou a ser olhado “com desconfiança por donos de bares onde era chamado para tocar”. De acordo com a defesa do trompetista, o vídeo permaneceu no ar irregularmente por 58 dias.
Conforme publicado pela Folha, o ex-juiz manteve a propaganda em sua conta no Facebook até o dia 5 deste mês, embora uma decisão pela remoção tenha sido proferida em junho.
A juíza Ana Lúcia Ferreira havia estabelecido uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. Após o trompetista requerer uma indenização de R$ 58 mil, a juíza considerou ser necessário limitar o valor para “evitar enriquecimento sem causa da parte beneficiada”.
A advogada de Reinaldo, Tânia Mandarino, diz que a multa por descumprimento de obrigação costuma ter um limite, mas questiona o que foi aplicado para o caso de seu cliente: “Ocorre que Moro mentiu ao juízo em petição afirmando ter retirado de todas as redes, e esse comportamento não deve comportar flexibilização. Vamos recorrer para que o limite seja mais proporcional e não fique abaixo dos R$ 25 mil”, afirmau Mandarino.
A postagem foi removida das contas do ex-juiz no Twitter e no Instagram, mas permaneceu em seu Facebook desde 14 de junho, quando foi publicada na rede.
Na próxima quarta-feira (14), deve ser realizada uma audiência de conciliação perante o tribunal para discutir o mérito da ação por danos morais. Os advogados de Moro pediram a anulação do encontro “ante a remota possibilidade de haver composição” entre as partes, mas tiveram a sua solicitação negada. Já a defesa do artista, acredita ser possível construir um acordo.