Por ignorar demarcação de terra indígena, tribunal manda abrir ação contra Zé Eduardo Cardozo

De acordo com a coluna de Fausto Macedo no Estadão, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo ex-presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo. Ambos são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do Estado.

Ainda de acordo com o texto, as informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul – Autos nº 0002533-21.2015.403.6002. Os termos do TAC, firmado em novembro de 2008, ‘foram reiteradamente descumpridos pela Funai’, segundo a Procuradoria da República que ajuizou ação em 2010 para cobrar as medidas.

A publicação continua, a Justiça Federal em Dourados (MS) determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia. Foram realizadas diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos, indicados como possíveis pela própria Funai, mas as decisões judiciais foram novamente descumpridas.