Por que 9 de julho é feriado em SP e quem tem direito à folga

O 9 de julho é feriado estadual em São Paulo nesta quinta-feira (09) por marcar o início da Revolução Constitucionalista de 1932, quando o estado entrou em confronto com o governo provisório de Getúlio Vargas. O movimento surgiu após a Revolução de 1930, que derrubou Washington Luís e reduziu a influência política paulista, e defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte para devolver uma Constituição ao país.

A mobilização ganhou força depois da morte de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo durante uma manifestação em maio de 1932; as iniciais dos sobrenomes deram origem ao MMDC, um dos símbolos do levante. Embora o governo federal tenha vencido os constitucionalistas após quase três meses de combate, a data permaneceu ligada à memória política paulista. O feriado só foi oficializado décadas depois: a Lei Federal nº 9.093, de 1995, autorizou os estados a escolherem uma data magna, e a Lei Estadual nº 9.497, sancionada por Mário Covas em 1997, instituiu o 9 de julho em São Paulo.

As regras trabalhistas valem para quem presta serviço no território paulista, inclusive em empresas sediadas em outros estados, segundo a advogada trabalhista Zilma Aparecida da Silva Ribeiro. Trabalhadores com contrato CLT e controle de jornada têm direito à folga; se trabalharem no feriado, a empresa deve pagar o dia em dobro ou conceder folga compensatória, conforme a Lei nº 605/1949. No home office, prevalece o local de prestação de serviços definido em contrato: quem atua remotamente a partir de uma localidade onde a data é feriado deve ter o 9 de julho observado, desde que esteja sujeito a controle de jornada.