Por que a redução de ultraprocessados na merenda ainda não saiu do papel

Diretrizes recentes do governo federal e auditorias em redes estaduais expõem dificuldades persistentes na execução da merenda escolar. Embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar tenha endurecido regras, a aplicação enfrenta entraves estruturais.

Em fevereiro de 2025, a Resolução nº 3/2025 reduziu o limite de compra de alimentos processados e ultraprocessados de 20% para 15% do orçamento, com nova queda prevista para 10% a partir de 2026, priorizando itens in natura ou minimamente processados.

Na prática, fiscalizações mostram problemas recorrentes. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2025 apontaram irregularidades em centenas de escolas, como uso de alimentos vencidos e falhas de armazenamento. Especialistas também alertam que a terceirização da merenda pode estimular a substituição de produtos frescos por industrializados de longa duração para reduzir custos.