Por que Eduardo Azeredo ainda não será preso após rejeição de recurso?
De Flávia Ayer no Estado de Minas.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve nesta terça-feira a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante o período em que era chefe do Executivo mineiro.
A pena é de 20 anos e 1 mês de prisão. O resultado, favorável ao Ministério Público de Minas Gerais, foi apertado e ficou em 3 a 2.
O relator do processo Júlio César Lorens destacou que a prisão pode ocorrer somente depois que a sentença transitar em julgado na segunda instância. A defesa ainda pode apresentar um recurso, o embargo declaratório, no prazo de dois dias.
De acordo com o advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães Filho, a defesa vai recorrer. Também já entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O procurador de Justiça Antônio de Padova reconheceu que a vitória foi apertada em favor do Ministério Público e, por isso, torna a prisão em segunda instância desconfortável. Apesar da declaração, o procurador reitera que o pedido do MP é pela prisão de Azeredo.
“O MP fica até constrangido com um julgamento tão apertado. Mas tem o outro lado de que o processo se arrastou por 20 anos. A sociedade tem que debater isso melhor”, disse.
O ex-governador tucano é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição em 1998. Azeredo teve a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do TJ em agosto de 2017. Na ocasião, com dois votos pela condenação e um pela absolvição, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira instância.
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