Por que o STM quer “puxar a capivara” de Bolsonaro no Exército

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou que Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa enviem documentos sobre a trajetória militar de Jair Bolsonaro no processo que discute a eventual perda do posto e da patente do ex-presidente. A decisão atendeu a um pedido da defesa e inclui histórico disciplinar, prontuário funcional, avaliações de desempenho e registros de condecorações e honrarias.

No despacho, o relator afirmou que os documentos são pertinentes porque, em ações desse tipo, o STM analisa os efeitos da condenação à luz dos “preceitos éticos e morais” previstos no Estatuto dos Militares.

Entre os itens requisitados ao Exército estão o prontuário funcional de 1971 a 1988, certidão sobre punições, processos administrativos, transgressões e elogios, além de informações sobre a conduta de Bolsonaro após a passagem para a reserva; à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, o tribunal pediu dados sobre eventuais condecorações, atos concessivos, datas e motivação formal.

A medida integra a ação proposta pelo Ministério Público Militar para que o STM declare Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato após a condenação criminal superior a dois anos. O pedido do MPM foi protocolado em fevereiro, e o tribunal não reabre o julgamento dos crimes já analisados pelo STF, limitando-se a decidir se a condenação autoriza a perda do oficialato.