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Por que Robinho não pode ser extraditado para a Itália após ser condenado

Publicado por
Beatriz Castro
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Robinho
Robinho é condenado por violência sexual

Depois que Robinho foi condenado por violência sexual em última instância da Justiça italiana, no dia de hoje (19), algumas dúvidas surgiram em relação ao processo de extradição.

Em matéria publicada pelo G1, o advogado Fabrício Posocco, explicou que o artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal de 1988 veda totalmente a extradição.

“O artigo diz que o brasileiro nato não pode ser extraditado, salvo se for para cumprimento de pena relacionada ao crime de tráfico de entorpecentes, que não é o caso do Robinho”, disse.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Segundo o advogado, a Lei de Imigração, nº 13.445 de 24 de maio de 2017, diz no artigo 100 que existe a possibilidade de autorização da transferência de pena para o  Brasil.

“O artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justiça italiana seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transferência precisa ser feito pela Justiça italiana”.

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Robinho não poderá viajar para países que tenham acordo com a Itália

Segundo Posocco, caso o jogador viaje para alguns países que possuem acordo de extradição com a Itália, ele pode ser preso e ser deportado ao país italiano para cumprimento da pena. Para isso, a Itália deve emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido em qualquer país da União Europeia.

Alguns dos países que possuem o acordo com a Itália são: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, entre outros.

“Se o Robinho viajar para algum país específico que tenha relação de extradição com a Itália, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado à Itália. Enquanto ele permanecer dentro do Brasil, ele não pode ser preso nesse primeiro momento, apenas se a Itália, por meio das vias diplomáticas, fizer esse pedido com base na Lei de Imigração. Aí, tem que ser deferido pela Justiça brasileira, e quem decide é a Justiça Federal”, explicou o advogado.

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