Por unanimidade, TRF-4 nega embargos da defesa de Lula

Segundo o Poder 360, o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) negou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão desta 2ª feira (26.mar.2018), fica mantida a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A 8ª Turma do TRF-4, que julgou os embargos de declaração, é composta pelos desembargadores federais Leandro Paulsen (presidente), Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, relator da ação. A confirmação da condenação foi unânime.

No voto, Gebran Neto rejeitou alegações da defesa de que haveria omissões na decisão que manteve a condenação do ex-presidente. Os desembargadores vão realizar apenas alteração na redação do texto da condenação. Agora, o chamado “extrato” do julgamento é enviado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável por determinar a execução da pena.

A defesa ainda pode entrar com 1 último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. A medida contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. Apesar do cunho claramente protelatório, é comum que os juízes aceitem esse pedido dos réus condenados como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.