Portugal aprova pacote anti-imigração com impacto direto sobre brasileiros; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas que altera de forma significativa a política migratória do país. O texto, impulsionado pela coalizão de direita com apoio do partido de extrema direita Chega, foi aprovado em menos de três semanas e agora aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em solo português, estão entre os principais afetados pelas mudanças. O novo pacote elimina a possibilidade de regularização para quem entra como turista. A partir da sanção presidencial, só poderá solicitar autorização de residência quem já desembarcar em Portugal com visto específico.

Outra mudança relevante atinge o visto para procura de trabalho, que será restrito a profissionais considerados altamente qualificados. As novas normas também dificultam o reagrupamento familiar, exigindo residência legal mínima de dois anos no país e comprovação de convivência para cônjuges fora de Portugal.

Uma das propostas mais polêmicas foi a criação de uma unidade policial voltada exclusivamente para combater a imigração ilegal e executar deportações. Já a ideia de limitar o acesso à nacionalidade portuguesa foi deixada de lado por enquanto, diante de questionamentos jurídicos.