‘Pouca coisa mudou’, diz sindicato das domésticas

Mais de um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, a PEC das domésticas, ela ainda não está completamente regulamentada. Para os empregados domésticos, pouca coisa mudou. A demora se deve em aprovar pontos polêmicos, através de um Projeto de Lei (PL) do Senado, relatado por Romero Jucá. Os principais pontos em debate, como adicional noturno e pagamento de FGTS, acabam atrasando novas propostas.

Maria Noeli, diarista e diretora tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, diz que tem esperança que a emenda seja aprovada. “Estamos esperando a emenda sair para comemorar. Apesar de ser pouca coisa, já é válido pela luta. Estamos esperando ela sair para poder propor outras coisas também”.

Ela se refere à regulamentação dos afazeres do trabalho da doméstica, por exemplo, que não entrou na regulamentação da PEC nem da PL. “Hoje em dia nada regula o que a doméstica tem que fazer ou não. Lavar piscina, cuidar de cachorro ou até mesmo das crianças ao mesmo tempo em que cuida da casa são casos comuns”, afirma.

Para Maria, pouca coisa mudou e o principal problema continua sendo o patrão não querer assinar a carteira do empregado: “Não houve demissão em massa, nem nada, como se falou que aconteceria. Mas muitos empregadores ainda resistem em assinar a carteira, esse é o maior problema. O que nós podemos fazer é chamá-los ao sindicato para que haja uma conversa. Pelo menos as companheiras estão exigindo esse direito.”

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