Precisa tem R$ 142 mil bloqueados por dívidas envolvendo Covaxin

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP bloqueou R$ 142 mil da Precisa Medicamentos por dívidas com o laboratório mineiro Côrtes Villela envolvendo a vacina indiana Covaxin. Com informações do Conjur.

De acordo com o processo, a Precisa se apresentou como representante do laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a Covaxin, e vendeu 7.200 doses do imunizante ao Côrtes Villela em janeiro deste ano. Cada dose teria saído por US$ 38 (cerca de R$ 201).

O contrato previa a entrega dos imunizantes no prazo de 30 dias contados a partir do registro da vacina na Anvisa. O laboratório mineiro pagou R$ 142 mil (10% do total do contrato) como sinal. Como o registro da Covaxin foi negado pela Anvisa, o Côrtes Villela solicitou a devolução do valor. A Precisa Medicamentos teria negado o ressarcimento, e o caso foi parar na Justiça.

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Decisão

“Conforme consta da inicial, as partes firmaram contrato para a compra de doses de vacinas da Covaxin e, após o distrato, a ré não pagou os valores devidos a título de sinal, como acordado entre as partes. Há, portanto, probabilidade de direito”, afirmou em seu voto o desembargador Alfredo Attié, relator do processo.

O magistrado também disse que a Precisa “vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compra das vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora”.