Prefeitura é condenada a indenizar servidora alvo de figurinhas ofensivas em grupo de mensagens

A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Cascavel a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma agente da Guarda Municipal que descobriu que fotos suas estavam sendo usadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp. Segundo o processo, as imagens foram transformadas em stickers acompanhados de termos considerados vexatórios e circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação.

A servidora, que atua como inspetora desde 2017, afirmou ter tomado conhecimento da situação em maio de 2023 e acionou a Justiça. O município alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos, mas a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve por unanimidade a condenação. Os magistrados entenderam que houve falha do poder público em impedir a violação da honra e da imagem da agente.

Na decisão, o relator Marco Vinícius Schiebel destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho. Além da indenização, a prefeitura foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação. O município informou que instaurou procedimento disciplinar e afirmou adotar política de tolerância zero ao assédio no ambiente de trabalho.