Prefeitura revoga contrato de R$ 784 mil com Maiara e Maraisa após decisão judicial

O juiz Aroldo Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga (MT), suspendeu a contratação da dupla Maiara e Maraisa e o evento Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, previsto para outubro. Após a decisão, a Prefeitura de Guiratinga revogou o contrato de R$ 784 mil firmado com as sertanejas. O cancelamento da contratação por inexigibilidade saiu no Jornal dos Municípios na quarta-feira (22).

A decisão, assinada em 10 de julho, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso. O MP sustentou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tinha dotação orçamentária de R$ 104,4 mil para a realização da festa, mas a prefeitura contratou Maiara e Maraisa por R$ 784 mil e o Grupo Tradição por R$ 130 mil.

Ao analisar o caso, Burgarelli afirmou que a prefeitura, “ao contrair obrigação contratual sem a existência de saldo orçamentário suficiente, realizou uma gravíssima inversão das fases da despesa, assumindo o vínculo jurídico às cegas, sem o suporte financeiro legalmente instituído”. O processo ainda tramita na Vara Única de Guiratinga, e não há nova manifestação da Justiça nem do Executivo municipal sobre o rodeio.