Prefeitura de SP deixa de cobrar R$ 426 mil de Milton Leite em multas ambientais

A Prefeitura de São Paulo deixou de cobrar R$ 426 mil de Milton Leite (União Brasil) ao não aplicar a correção monetária prevista para a quitação de duas multas ambientais. Os autos, lavrados em 2010 por intervenções em área protegida da APA Capivari-Monos, somavam R$ 3,9 milhões na época e equivalem a R$ 9,7 milhões em valores atuais. Com informações de Metrópoles.

A empresa Lésimo Sondagens Projetos e Construções, sociedade de Leite com a mulher dele, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2019. Em troca de medidas de recuperação ambiental, como o plantio de 4.504 mudas nativas, recebeu desconto de 90% sobre as multas. O acordo e o despacho que reconheceu seu cumprimento, em 2022, determinavam o pagamento dos 10% restantes com atualização monetária.

As guias cobraram R$ 287,3 mil sobre uma multa de R$ 2,873 milhões e R$ 103,8 mil sobre outra de R$ 1,038 milhão, sem reajuste pela inflação. A administração Ricardo Nunes afirmou que a cobrança já havia prescrito e, por isso, não aplicou a correção; a tese não havia sido usada no processo administrativo nem na ação judicial. Milton Leite está preso desde a semana passada, acusado de ligação com o PCC.