Presidente de Câmara em MG é condenado por nomear esposa para cargo

Eric Cristiano Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, recebeu condenação por improbidade administrativa e nepotismo após nomear a esposa, Danielli Cristina de Assis, para a função de Controladora Interna da Casa. A Justiça da Comarca de Uberaba anulou a nomeação e determinou multas civis para os dois.

Eric deverá pagar o equivalente a dez vezes sua remuneração mensal como presidente da Câmara na época dos fatos. Danielli pagará cinco vezes o salário que recebia na função. Com base nos vencimentos disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal, as penalidades podem somar cerca de R$ 84,5 mil, sendo R$ 57,3 mil para ele e R$ 27,1 mil para ela.

O Ministério Público ajuizou a ação em 2025, depois que Eric editou uma portaria com efeitos retroativos para nomear a esposa. A defesa alegou que Danielli era servidora concursada desde 2006 e exercia atividades no controle interno antes do casamento, em 2024, mas o juiz rejeitou os argumentos. A decisão também mandou Danielli retornar ao cargo efetivo de auxiliar legislativa e proibiu temporariamente o casal de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.