Presidente da OAB critica decisão judicial que censurou Porta dos Fundos: “caminho perigoso”

Da Coluna de Chico Alves no UOL.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou duramente à coluna a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, que determinou a retirada do ar do especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos. O programa, exibido na Netflix, gerou polêmica por fazer uma sátira em que Jesus Cristo aparece como homossexual. Para Santa Cruz, no conflito entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, é preciso garantir a segunda. “Ela é fundamental para vida democrática”, argumenta.

Para o presidente da OAB, quem julgar que há algo de mau gosto ou ofensivo em determinada expressão artística pode recorrer a um ato coletivo de boicote àquela obra ou, do ponto de vista dos direitos individuais, uma reparação à honra. “Imagina se o Poder Judiciário como um todo pautar o que pode ou não circular no campo da expressão, da arte, da cultura. Isso vai criar o dirigismo estatal, que é danoso à democracia”, destaca ele.

Santa Cruz teme que qualquer um do Judiciário passe a dar leitura própria para a liberdade de expressão. “O desembargador deu um despacho monocrático, não levou à turma dele e tirou do ar. Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável”, lamenta.

Os fundamentos da nossa democracia, acredita o presidente da OAB, têm sido muito testados nos últimos anos. “O Poder Judiciário vem ganhando uma autonomia, principalmente nessas instâncias inferiores ao STF, pautada muito num pensamento médio, que é muito perigoso. Se eles começarem a escolher o que vai transitar no mundo das ideias nós vamos pelo caminho do autoritarismo”, alerta.

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