Presidente do STF nega reclamação contra nomeação de filho de Mourão no BB

O Valor informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, negou hoje um pedido de liminar contra a nomeação do filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para a assessoria do presidência do Banco do Brasil.

Na reclamação feita à Corte, o advogado Felipe Torello Nogueira questionou o possível descumprimento da Súmula Vinculante nº 13, que trata de nepotismo na administração pública.

Segundo a publicação, Toffoli considerou, no entanto, que a reclamação não era cabível. Antes, o advogado deveria ter esgotado as alternativas de contestação da nomeação no âmbito administrativo.

“O autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, afirmou.