Neste sábado (25), Bolsonaro entrou, junto da AGU (Advocacia-Geral da União), com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para recuperar as contas suspensas de bolsonaristas no Twitter.
Segundo ele, a ação é “baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, finalizou no anúncio em suas redes.
“A ação volta-se contra a ilegitimidade de atos de interpretação do Código de Processo Penal que resultam em ordens de bloqueio/interdição/suspensão de perfis pessoais em redes sociais”, diz o documento.
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