Prisão em 2ª instância será colocada em votação na CCJ do Senado

Publicado em 8 novembro, 2019 1:19 pm

Da Folha

Plenário do Senado Federal. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que colocará em pauta na próxima sessão a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância, informa Mariana Carneiro.

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.

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