Prisão em segunda instância de Lula precisa de “condicionantes”, dizem ministros do STF

Reportagem de Naira Trindade e Leonel Rocha na Coluna do Estadão.

Com a condenação do ex-presidente Lula, dois ministros do Supremo contrários à prisão após 2.ª instância passaram a admitir “condicionantes” para garantir o cumprimento da pena antecipada em alguns casos. A prisão imediata poderia ocorrer quando o réu tem direito apenas a “recursos inviáveis”, sem o poder de livrá-lo da prisão. É o caso do petista. Se não for preso após a 2.ª instância, será após a terceira, explica um ministro. Ele observa que, com os recursos, Lula deve conseguir, no máximo, a prisão domiciliar. Mas, domiciliar ou não, continua sendo prisão. Nesse caso, não teria sentido aguardar o trânsito em julgado.

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Segundo esse ministro, o STF precisa criar “mecanismos de defesa” para evitar que, sem previsão de prisão após segunda instância, traficantes e réus com risco de fuga, por exemplo, fiquem soltos.

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A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vai retomar a discussão ainda no primeiro semestre. O placar está em 6 a 5 a favor da prisão após condenação em 2ª instância. A avaliação na Corte é que a pauta se impôs com a condenação de Lula.

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Se Lula não conseguir a prisão domiciliar e for encarcerado, auxiliares da Secretaria de Administração, ligada ao ministro Moreira Franco, vão precisar se debruçar sobre o que fazer com os oito assessores que o petista tem direito por ser ex-presidente.

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O entendimento no governo é de que, em tese, se Lula estiver preso em regime fechado não há porque manter uma estrutura com quatro seguranças, dois assessores, dois motoristas à disposição dele. Esse grupo custa aos cofres públicos R$ 1,1 milhão ao ano só com salários.

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A legislação sobre o staff dos ex-presidentes não prevê nenhuma situação que os faça perder o benefício, nem em caso de impeachment.

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