Prisões de ativistas são criticadas por juristas e entidades
As prisões de ativistas envolvidos nas manifestações anti-Copa do Mundo em várias cidades do Brasil geraram críticas de entidades civis, acadêmicos e organizações, gerando um debate jurídico no país.
As críticas se centram, sobretudo, no fato de o processo caminhar em segredo de Justiça e no que seria um uso abusivo do recurso de prisão preventiva.
“Temos a Constituição Federal que estabelece direitos fundamentais e parâmetros da atuação da Justiça. O que estamos assistindo de uma maneira estarrecedora é como isto vem sendo ignorado pelo poder público, nesse caso especifico, sobretudo pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público estadual”, argumenta a jurista Vanessa Batista, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Vanessa Batista conversou com a DW logo após participar de um ato público, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de janeiro. Após o ato, entidades civis, professores e advogados divulgaram um manifesto repudiando a maneira como o caso está sendo conduzido.
“O Estado de Direito está sendo violado, e a democracia brasileira sofre grave ameaça, risco que se radicaliza com a criminalização dos movimentos sociais e com a caça ao direito de manifestação”, diz o documento.
A denúncia que originou as prisões foi oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, foram expedidos pela Justiça mais 21 mandados de prisão, reforçando alguns que já haviam sido pedidos no dia 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo no Maracanã.
O Ministério Público considerou o período que se iniciou com as manifestações de junho de 2013 para agrupar as provas que iriam compor o processo hoje em curso. Segundo o MPRJ, o grupo de 21 acusados que tiveram prisão decretada na sexta-feira teria se associado com o objetivo de praticar, durante as manifestações, crimes como posse de explosivos, corrupção de menores, resistência, lesão corporal e dano ao patrimônio.
O MP aponta a Frente Independente Popular (FIP) como responsável pela articulação das ações. Oito dos acusados fariam, segundo o MP, parte da diretoria do grupo, entre eles Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho, que segue presa.
Segundo a Polícia, 18 acusados ainda estão foragidos. Um deles é a advogada Eloísa Samy que, na última segunda-feira, chegou a pedir asilo no consulado do Uruguai no Rio, mas teve o pedido negado. Em vídeo divulgado no Youtube nesta segunda-feira, ela diz que está na condição de perseguida política.
“Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas para protestar contra as ilegalidades cometidas por ele próprio”, disse.
Para Cristiano Paixão, professor de direito da Universidade de Brasília, há indícios de abusos nas prisões. “É claro que entre as funções do MP e do Poder Judiciário existe a ideia de repressão de crimes para que a vida em sociedade seja harmoniosa, mas existem limites e o que esses casos nos mostram é o excesso no uso da prisão preventiva”, ponderou. “Isso é perigoso para a democracia, pois pode significar desestímulo ao exercício do direito de protestar.”
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