Privatização da Eletrobras pode ser barrada; entenda
O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, disse nesta terça-feira (19) que pedirá mais tempo para conseguir analisar a segunda e última etapa do processo na Corte que trata do processo de privatização da Eletrobras, marcada para a próxima quarta (20). Com esse pedido, a venda da estatal poderá ser inviabilizada neste ano.
O juiz disse ao jornal O Globo que irá solicitar mais 60 dias para analisar o caso, que é o prazo máximo que os ministros têm direito. “Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator (Aroldo Cedraz)”, disse Vital do Rêgo. “Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo.”
TCU precisa dar o aval à operação até 27 de abril
Para os técnicos do Ministério da Economia e do BNDE, o TCU precisa dar o aval à operação até 27 de abril para que a operação possa ocorrer em maio, com a pena da venda não chegar a acontecer neste ano. Outra possibilidade seria deixar para agosto, próximo das eleições e com menos chances de atrair o mercado de ações.
O processo da privatização da Eletrobras já se tornou judicializado. Nesta semana, deputados federais do Partido dos Trabalhadores entraram com uma ação no TCU a afim de suspender o trâmite da privatização sob acusação de falta de transparência.
Os parlamentares afirmam que o governo de Jair Bolsonaro (PL) se recusa a divulgar o Estudo de Impacto Tarifário e a fornecer respostas técnicas à bancada sobre outros pontos da privatização.