Processo contra Flávio Dino chega ao TCU e ministro cobra Receita por reação desproporcional

Da Coluna Painel de Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.

(…)

Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.

Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.

O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.

(…)

Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

(…)