Processo da Lava Jato contra Lulinha é arquivado por nulidade de provas
Nesta segunda-feira (17), a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou o inquérito que investigava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.
O MPF em São Paulo pediu o arquivamento do processo em dezembro do ano passado. Em seu parecer, o órgão afirmou que as apurações careciam “de elementos indiciários de prática criminosa” e enfatizou a nulidade de provas.
”Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, afirma a magistrada.
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Parcialidade de Moro pesou em arquivamento de processo contra Lulinha
A decisão levou em conta julgamento do STF que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
“O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”, segue a magistrada.
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