Processos extras rendem até R$ 5 mil a mais por mês a juízes do DF
O auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores em todo o Brasil não é o único benefício recebido pelos magistrados, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não foge à regra. Além da ajuda de custo para despesas com habitação – tema que tem causado grande polêmica –, os togados da capital federal ganham uma série de benefícios e gratificações responsáveis por engordar os salários e, em muitos casos, os fazem receber remunerações bem acima do teto constitucional.
Levantamento feito pelo Metrópoles, a partir de dados do Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, por mês, as bonificações extras giram em torno de R$ 3,6 milhões e, por ano, chegam a R$ 43,2 milhões. O maior dispêndio é com o auxílio-moradia, parcela de R$ 4.377,72 paga mensalmente a 365 dos 392 magistrados atuantes na Corte. O benefício representa gasto de R$ 1,5 milhão a cada 30 dias. Ao ano, a conta fica em R$ 19,17 milhões.
Em seguida, aparecem na lista dos maiores gastos com extras do TJDFT as gratificações por exercício cumulativo. Trata-se de subsídio pago aos juízes que atuam simultaneamente em mais de um órgão jurisdicional (varas, juizados, turmas) ou àqueles processos além do limite estabelecido pelo TJDFT – mil novas ações a cada juiz por ano ou 150 novos processos anuais, em caso de feitos do Tribunal do Júri.
Segundo a regulamentação do TJDFT, a gratificação deve equivaler a um terço do salário do magistrado e ser paga mensalmente, de maneira proporcional ao tempo em que o juiz acumulou atividades. Em dezembro, 343 servidores receberam a gratificação e, em janeiro, 330. No último mês, os valores variaram entre R$ 531,22 e R$ 4.815,45. O gasto total da Corte com a gratificação foi de R$ 1,4 milhão.
O terceiro benefício que mais causa dispêndio ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios é o auxílio-alimentação. Por mês, a Corte paga R$ 884 a 387 juízes e desembargadores, levando a despesa anual com o benefício a pouco mais de R$ 4 milhões.
Apesar do gasto alto, o valor mensal por juiz é bem menor se comparado ao pago aos magistrados do Amapá, onde o benefício chega a R$ 3.047, maior média nacional. É inferior também ao repassado no Rio de Janeiro, cujo o valor é R$ 1.825/mês a cada togado. Ainda assim, o benefício no TJDFT é maior que em outros estados, como São Paulo, onde o tíquete é de R$ 540 por mês.