Procuradoria afirma que novo decreto das armas pode favorecer milícias

Publicado em 25 maio, 2019 10:00 am
Revólver. (foto: Miguel Schincariol/AFP )

Da Folha:

O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica encaminhada nesta sexta-feira (24) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento “agravou” algumas delas.

A nota técnica da PFDC vai auxiliar Dodge a elaborar o parecer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar no âmbito de uma ação que pede a suspensão do decreto no STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 7 de maio, Bolsonaro assinou o decreto 9.785/2019 que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas em todo o Brasil.

O decreto foi amplamente criticado por diversos setores da sociedade. Foram apontados problemas em pontos como a ampliação das categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas e a possibilidade de que cidadãos comuns pudessem ter porte de fuzis.

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