Procuradoria aponta inconstitucionalidade em projeto de Renan Bolsonaro contra ideologias

O vereador Jair Renan Bolsonaro, conhecido como o “filho 04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentou mais um revés político em Balneário Camboriú (SC). A Procuradoria da Câmara Municipal emitiu parecer contrário ao projeto de lei apresentado pelo parlamentar que buscava proibir símbolos e manifestações ligadas ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados da cidade. O parecer destacou inconstitucionalidade formal e material, apontando invasão de competência da União e afronta à liberdade de expressão e ao pluralismo político.

De acordo com o procurador Luiz Alves Nunes Netto, embora o nazismo já seja criminalizado no Brasil, o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas legítimas e fazem parte do debate acadêmico. O parecer ressalta ainda que a proposta viola a Constituição de 1988, ao restringir a liberdade de cátedra e o direito à diversidade de pensamento. Apesar da recomendação de inadmissibilidade, o texto pode ser submetido ao plenário, mas com a sugestão de audiência pública e consulta ao Conselho Municipal de Educação.

Esse foi o primeiro projeto de lei de Renan Bolsonaro, que também apresentou outras iniciativas, como limitar o número de moções por vereador e propor moções de congratulação a lideranças religiosas e policiais. O vereador, no entanto, também protocolou uma moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando falta de atenção do governo federal a Santa Catarina e críticas a políticas nacionais. A proposta foi aprovada pelos demais vereadores, em uma Câmara onde o PT possui apenas um representante.